Esta tabela deve ser usada para cadastrar as Finalidades e vinculá-las as Bases Legais disponíveis.
A finalidade é um importante complemento da Base Legal que ajuda à definir para quais fins as informações pessoais do titular serão utilizadas pelo controlador. As Bases Legais classificam o tipo de tratamento que será dado pelo controlador, aos dados do titular. Ex: Base legal "Cumprimento de Obrigação Legal" e Finalidade "Direito do Consumidor".
Para ter acesso a realização do cadastro é necessário ter Permissão Administrador no menu LGPD Main.
Para realizar o cadastro é necessário acessar o menu LGPD no módulo Administrador, opção Cadastro de Finalidade.
Ao clicar em Novo, os seguintes campos ficam disponíveis:
- Código: gerado automaticamente pela aplicação
- Base Legal: obrigatório, combo-box para escolha de uma Base Legal
- Finalidade: obrigatório, campo texto para cadastro da Finalidade
Ao salvar, será realizado vínculo entre Base Legal e Finalidade.
OBSERVAÇÃO: Uma mesma Finalidade não poderá ser associada a mais de uma Base Legal.
Após realizar o cadastro, os resultados serão apresentados em tela com a opção e Remover.